A Polícia Federal divulgou resposta oficial para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos e prazos relacionados ao vencimento concentrado dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs). O documento atende a uma solicitação do setor e orienta os CACs sobre como se planejar para a renovação de seus acervos. Recomendamos a leitura na íntegra para garantir a atualização da documentação de forma regular e sem contratempos.
Temos uma atualização muito aguardada sobre a renovação dos seus acervos. A Polícia Federal (PF) emitiu uma resposta oficial (Ofício nº 153/2026) esclarecendo como lidará com o vencimento concentrado dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs).
Pela interpretação literal do Decreto nº 11.615/2023, cerca de 1,5 milhão de registros emitidos antes do decreto venceriam no mesmo dia: 21 de julho de 2026. Para evitar um apagão no sistema e garantir o seu direito, a PF confirmou que medidas estão sendo tomadas.
Confira os principais pontos para você se planejar:
- Escalonamento de Prazos: A PF está elaborando uma regra de transição para escalonar (distribuir) as datas de vencimento. O sistema utilizará a data de nascimento do titular como critério para essas novas datas.
- Nova Portaria a Caminho: A publicação da Portaria que vai regulamentar esse novo cronograma de renovações está prevista para ocorrer até o final do primeiro trimestre de 2026.
- Garantia de Validade: Se o seu CRAF vencer enquanto o seu pedido de renovação estiver em análise, não se preocupe! A PF confirmou que o art. 26 do Decreto preserva a validade funcional do documento durante esse período, evitando que você fique em situação irregular por lentidão do sistema.
- Avisos no Sistema: O SINARM está sendo adaptado para processar essas renovações automaticamente e enviará notificações para os titulares sobre os prazos.
O que você deve fazer agora? Por enquanto, o mais importante é manter todos os seus dados rigorosamente atualizados no SINARM para garantir que receberá as notificações oficiais. Fique de olho em nossas publicações, pois assim que o cronograma oficial for publicado, nós publicaremos imediatamente para que possa protocolar sua renovação com antecedência e sem correria.
