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Cassação de CR e o Devido Processo Legal: O Que Dizem os Tribunais Sobre a Perda de Idoneidade?
O direito de adquirir, registrar e portar uma arma de fogo no Brasil é uma posição jurídica excepcional e rigorosamente condicionada. Desde a edição do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a manutenção do seu acervo depende da comprovação contínua de idoneidade, atestada por […]
Compliance Armamentista: O Novo Cenário Regulatório no SINARM e SIGMA após as Intervenções do TCU
Neste cenário de profundas mudanças, a adoção de um programa de Compliance Armamentista deixou de ser uma mera "boa prática" para se tornar uma questão de sobrevivência jurídica para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), bem como para as pessoas jurídicas que operam no setor […]
7 de Setembro: O Dia da Pátria, o Legado Histórico e o Exercício Pacífico da Cidadania nas Ruas
O Dia da Independência do Brasil, comemorado anualmente em 7 de setembro, é o marco histórico da separação oficial do país de Portugal, consolidada no ano de 1822. Muito mais do que uma data no calendário, este é o momento máximo em que a nação reflete sobre a sua soberania, seus valores […]
Tempestade no Supremo: A Crise Sem Precedentes que Abateu o STF às Vésperas do 7 de Setembro
Dedicamos esta análise especial para detalhar os bastidores, a cronologia dos fatos e os impactos do embate que colocou em xeque a coesão da Suprema Corte brasileira. O post Tempestade no Supremo: A Crise Sem Precedentes que Abateu o STF às Vésperas do 7 de Setembro apareceu primeiro em […]