O nosso
objetivo
- PEC das guardas municipais já pode ser votada no Plenário do Senado
Pode ser votada já na próxima semana, no Senado, a proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública (PEC 37/2022). O rito especial para agilizar a votação dessa proposta foi aprovado no dia 7 de […]
- PF criará delegacia especializada em todas as capitais para fiscalizar CACs
A Polícia Federal vai criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, assumindo a fiscalização dos CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores). A atribuição, até então exercida pelo Exército Brasileiro, passará para a PF a partir de 1º […]
- MJSP destina R$ 20 milhões para Polícia Federal assumir controle de CACs
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinou R$ 20 milhões para a Polícia Federal (PF) assumir a fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). A decisão foi anunciada em reunião comandada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e […]
- A partir de julho, PF assume fiscalização de CACs no lugar do Exército
A Polícia Federal (PF) assumirá, a partir de 1º de julho, a responsabilidade pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). A medida foi determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta quinta-feira (15/5). Com a decisão, […]
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Prezados(as) colegas Parlamentares, Apresentaremos uma Proposta de Decreto Legislativo que...
Como advogado especializado em legislação brasileira, aprecio a sua iniciativa...
Olá, Fique informado sobre o posicionamento dos seus parlamentares! 📣...
Olá, Fortaleça a iniciativa que defende os seus interesses! 💪...
ATENÇÃO ASSOCIADOS E A TODOS OS INTERESSADOS! A diretoria da...
Olá, Estamos empolgados em apresentar a você uma iniciativa que...
Conforme é de conhecimento de todos, em 21/07/2023, foi promulgado...
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