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PARECER TÉCNICO BARAZAL & BARROS – INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE À LUZ DA LEI 10826/03
10/06/2025 – Análise da Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30/2025, da Portaria nº 260 COLOG/C Ex, de 9 de junho de 2025, da Portaria nº 166 COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, e do Art. 2º, XXXIX do Decreto nº 11.615/2023, à luz da Lei nº 10.826/03, da Constituição Federal, da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) e da Carta Internacional da Educação Física, da Atividade Física e do Esporte (UNESCO/2015), com enfoque na autonomia das entidades desportivas de tiro.
Informativo para ser compartilhado com parlamentares – PDL Clubes de Tiro
Prezados(as) colegas Parlamentares, Apresentaremos uma Proposta de Decreto Legislativo que Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38
Principais alterações do Decreto nº 12.345, de 30 de dezembro de 2024
Como advogado especializado em legislação brasileira, aprecio a sua iniciativa de resumir as principais alterações do Decreto nº 12.345, de 30 de dezembro de 2024.
MUNIÇÃO PARA A MUDANÇA
Olá, Fique informado sobre o posicionamento dos seus parlamentares! 📣 Você sabe se eles estão defendendo o nosso setor armamentista? Descubra agora mesmo com a
MUNIÇÃO PARA A MUDANÇA
Olá, Fortaleça a iniciativa que defende os seus interesses! 💪 Mostre seu apoio e o poder do nosso setor com uma doação simbólica de apenas
MUNIÇÃO PARA A MUDANÇA
Olá, Dê poder à sua voz política! 🔊 É hora de supervisionar os representantes que escolhemos para defender nossos interesses. Conheça a VIVABRASIL, a iniciativa
COMUNICADO DE RECESSO
ATENÇÃO ASSOCIADOS E A TODOS OS INTERESSADOS! A diretoria da ABIAMB informa: RECESSO DE FIM DE ANO! Devido as confraternizações de fim de ano a
MUNIÇÃO PARA A MUDANÇA
Olá, Estamos empolgados em apresentar a você uma iniciativa que está mudando o cenário político brasileiro e trabalhando incansavelmente para promover o crescimento do
Comunicado – Decreto 11.615
Conforme é de conhecimento de todos, em 21/07/2023, foi promulgado o decreto 11.615, Alterando a atual legislação para: (i) estabelecer regras e procedimentos relativos à
BREAKING NEWS – EDIÇÃO 17
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto do Desarmamento para evitar a discricionariedade da autoridade quanto à
BOLETIM BRASÍLIA – EDIÇÃO 18
💡BOLETIM BRASÍLIA ➡ Edição 18 – JUNHO 2023 Acompanhe as principais atualizações do cenário político: DESTAQUES: ● DECRETO QUE VISA REGULAMENTAR A COMERCIALIZAÇÃO LEGAL DE
BOLETIM BRASÍLIA – EDIÇÃO 17
💡BOLETIM BRASÍLIA ➡ Edição 17 – JUNHO 2023 Acompanhe as principais atualizações do cenário político: DESTAQUES: ● GOVERNO TRAVA QUEDA DE BRAÇO COM LIRA; ●
