Acompanhe as principais atualizações:
DIEx Nº 947-SecNor/DivRegulação/GabSubdir – CIRCULAR
Março 2023
“Em virtude de diversas dúvidas surgidas no SisFPC e recebidas nesta Diretoria, em consequência da edição do Decreto nº 11.366, de 1º JAN 2023, a DFPC orienta que os SFPC Regionais sigam as orientações a seguir elencadas, conforme POP em anexo, em consonância com o DIEx nº 51-DFPC /SCmdo Log/Cmdo Log – CIRCULAR, de 13 FEV 23, que padronizou no âmbito do SisFPC o entendimento do Parecer nº 0055/2023/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 23 de janeiro de 2023 e Parecer nº 00136/2023/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 03 FEV 23.”
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