Normas

DIEx Nº 328-DFPC /SCmdo Log/Cmdo Log – CIRCULAR

DIEx Nº 3347-DivRegulação/GabSubdir/GabDir – CIRCULAR

DIEx nº947 – SecNor/DivRegulação/GabSube – Circular

DIEx Nº 4-DFPC/SCmdo Log/Cmdo Log

DIEx No 392-DFPC /SCmdo Log/Cmdo Log – CIRCULAR

DIEx No 4336 – DivRegulação/GabSubdir/GabDir – CIRCULAR

Decreto n° 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023

Decreto nº 10.030 de 30-11-2019

Decreto Nº 10.627, DE 12 FEVEREIRO DE 2021

Decreto n° 11.366, de 01-01-2023

Decreto Nº 11.455, DE 28 DE MARÇO DE 2023

Portaria n° 118 – COLOG, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

Portaria Nº 015 -COLOG, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009

Portaria Nº 56 – COLOG, DE 05 DE JUNHO DE 2017

Portaria Nº136 – COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

Portaria Nº 150 – COLOG, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

Portaria MJSP Nº 299, de 30 de janeiro de 2023

Portaria N° 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Portaria N° 1.729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

Portaria N° 1.880, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Portaria N° 213 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Portaria N° 189, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Portaria N° 212 DE 28 DE JUNHO DE 2022

Portaria N° 214 DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Lei nº 10.826 de 22-12-2003

Lei Nº 12.598, DE 21 DE MARÇO DE 2012

Lei de fomento à Base Industrial de Defesa

Lei Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998

Lei Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Parecer n°00055/2023/CONJUR – EB/CGU/AGU

Despacho nº 00120/2023/CONJUR – EB/CGU/AGU