A seguir, apresentamos um resumo consolidado e atualizado sobre os principais temas legislativos e judiciais que impactam o setor de armas de fogo no Brasil, acompanhados pelo Conselho de Administração da ABIAMB:
Associados da ABIAMB, Continuamos o acompanhamento dos projetos legislativos que impactam diretamente o setor. Informamos que o Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, de autoria do Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019, segue em tramitação no Senado Federal.
Associados da ABIAMB, informamos que a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 2.424/2022. O projeto, que visa facilitar a compra de armas de fogo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade dos decretos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteraram as regras de acesso a armas de fogo e revogaram a política de flexibilização instituída pelo governo anterior.
O 7 de Setembro é uma celebração da nossa soberania e liberdade. E a segurança, tanto pública quanto privada, é um pilar essencial para que esses valores se sustentem,” afirma a diretoria da ABIAMB. “Nossa associação trabalha incansavelmente para garantir que o setor bélico, fundamental para a segurança, o esporte e a legítima defesa, opere em um ambiente regulamentado e justo.
Prezados(as) colegas Parlamentares, Apresentaremos uma Proposta de Decreto Legislativo que Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38
Como advogado especializado em legislação brasileira, aprecio a sua iniciativa de resumir as principais alterações do Decreto nº 12.345, de 30 de dezembro de 2024.
Olá, Fique informado sobre o posicionamento dos seus parlamentares! 📣 Você sabe se eles estão defendendo o nosso setor armamentista? Descubra agora mesmo com a
Olá, Fortaleça a iniciativa que defende os seus interesses! 💪 Mostre seu apoio e o poder do nosso setor com uma doação simbólica de apenas
Olá, Dê poder à sua voz política! 🔊 É hora de supervisionar os representantes que escolhemos para defender nossos interesses. Conheça a VIVABRASIL, a iniciativa
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