A seguir, apresentamos um resumo consolidado e atualizado sobre os principais temas legislativos e judiciais que impactam o setor de armas de fogo no Brasil, acompanhados pelo Conselho de Administração da ABIAMB:
Associados da ABIAMB, Continuamos o acompanhamento dos projetos legislativos que impactam diretamente o setor. Informamos que o Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, de autoria do Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019, segue em tramitação no Senado Federal.
💡BOLETIM BRASÍLIA ➡ Edição 18 – JUNHO 2023 Acompanhe as principais atualizações do cenário político: DESTAQUES: ● DECRETO QUE VISA REGULAMENTAR A COMERCIALIZAÇÃO LEGAL DE
💡BOLETIM BRASÍLIA ➡ Edição 17 – JUNHO 2023 Acompanhe as principais atualizações do cenário político: DESTAQUES: ● GOVERNO TRAVA QUEDA DE BRAÇO COM LIRA; ●
💡BOLETIM BRASÍLIA ➡ Edição 13 – Maio 2023 Acompanhe as principais atualizações do cenário político: DESTAQUES: ● SUBCOMISSÃO ESPECIAL DO TIRO ESPORTIVO DA COMISSÃO DO
💡BOLETIM BRASÍLIA ➡ Edição 12 – Abril 2023 Acompanhe as principais atualizações do cenário político: DESTAQUES: ● COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME
💡BOLETIM BRASÍLIA ➡ Edição 11 – Abril 2023 Acompanhe as principais atualizações do cenário político: DESTAQUES: ● COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA
💡BOLETIM BRASÍLIA ➡ Edição 10 – Abril 2023 Acompanhe as principais atualizações do cenário político: DESTAQUES ● MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA FOI OUVIDO
💡BOLETIM BRASÍLIA ➡ Edição 9 – Abril 2023 Acompanhe as principais atualizações do cenário político: DESTAQUES ● MINISTRO KÁSSIO NUNES LIBERA PARA JULGAMENTO AÇÃO SOBRE
💡BOLETIM BRASÍLIA ➡ Edição 8 – Março 2023 Acompanhe as principais atualizações do cenário político: DESTAQUES ● MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA FOI OUVIDO
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