Informativo para ser compartilhado com parlamentares – PDL Clubes de Tiro
Prezados(as) colegas Parlamentares, Apresentaremos uma Proposta de Decreto Legislativo que Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 […]
